Jurista de Fundos Europeus

Temporário
FormatoPresencial
ContratoTemporário
RemuneraçãoSalário a combinar
Vagas6

Descrição da vaga

Jurista de Fundos Europeus Local: Lisboa Descrição de funções: - Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Comissões de Coordenação Regional, ex-Direções Regionais da Agricultura e Pescas; - Resposta às reclamações das decisões da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas; - Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico; - Apoio aos processos de contencioso administrativo; - Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa; - Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação; - Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos; - Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG; - Prestação de informação jurídica geral. Requisitos: - Licenciatura em Direito; - Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídicos; - Experiência profissional na prestação de serviços de analise de processos de impugnações administrativas na area de Fundos Europeus, de Apoio ao Desenvolvimento Rural; - Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo; - Ter iniciativa, autonomia e responsabilidade, capacidade de análise e sentido crítico, espírito de equipa e orientação para resultados.

Informações da vaga

Localização
Lisboa · Lisboa
Publicação
Número de vagas
6
Experiência
2
Referência
FUNDOSEUROPEUS
Recebe candidaturas até
01/12/2026
Publicação via
Sou responsável por esta vaga

O que é Fonte Externa?

Fonte Externa identifica oportunidades de emprego divulgadas em páginas públicas da internet e reunidas neste portal por meio de agregação, de maneira semelhante à indexação realizada por mecanismos de busca.

Confira os detalhes da oportunidade antes de se candidatar.

Suas preferências

Escolha como os recursos opcionais funcionam neste navegador.

Privacidade e publicidade

O portal usa sessões para acesso e formulários. Recursos de publicidade externa aguardam a configuração e os sinais de consentimento.

Estatísticas do portal

Contamos acessos às listagens, pesquisas e visualizações de vagas de forma agregada, sem cookies de medição e sem guardar histórico individual nessas contagens. São dados diferentes do Google Analytics.

Google Analytics 4 (opcional)

A ferramenta do Google só é carregada se você permitir. A recusa não impede o uso do portal. Pode mudar de ideia a qualquer momento.

Escolha atual: Aguardando escolha

Dados e histórico

Os favoritos da conta são separados. As vagas abertas entram automaticamente no histórico deste navegador, que pode ser limpo a qualquer momento.